- Assunto: Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para ampliação do perímetro urbano no Município de Arroio do Tigre, passando a fazer parte da área urbana, uma área de 23,0984 hectares, com perímetro de 4.172,94 metros.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 053-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/06/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 152-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 101-2024 (27/06/2024)/OFÍCIO Nº 102-2024 (27/06/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 053-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 053-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 053-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 013-2024 CCLRF (27/06/2024)/OFÍCIO Nº 013-2024 CEFO (27/06/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1631
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1631 (01/07/2024).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Taciani Andreia Mainardi Garbin – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 103-2024
- Comprovante de abertura: OFÍCIO Nº 103-2024 RECEBIDO (02/07/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2024
PROJETO DE LEI Nº 053/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO, NA ÁREA DELIMITADA, CONFORME ESPECÍFICA.
