- Assunto: O projeto de lei autoriza a permuta de um terreno urbano de propriedade do Município de Arroio do Tigre (687,52m², avaliado em R$ 228.925,00) por um terreno particular de Adelar Konrad (834,70m2, avaliado em R$ 212.500,00, com compensação financeira de R$ 16.425,00 a ser paga por Konrad. A iniciativa visa otimizar o uso de bens municipais, garantindo benefícios públicos, como possível uso para estacionamento próximo ao Parque de Eventos Attilio Pasa.
- Acessar Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 053-2025 (RETIRADO PELO EXECUTIVO) - Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 026/2025 (27/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 092-2025
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 108-2025 (RETIRAR PARA AJUSTE)
- Entrada nas Comissões:
OFÍCIO Nº 084-2025 (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 085-2025 (27/03/2025)
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 053-2025 (CORRIGIDO)
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 066/2025 (24/04/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 114-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 125-2025 (24/04/2025)/OFÍCIO Nº 126-2025 (24/04/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 053-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 053-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 053-2025
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PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE POR BEM DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
