- Assunto: Visa autorização Legislativa para contratação de Assistente Social e Psicólogo(a) para a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento aos estabelecimentos de ensino público. As contratações se darão através de processo seletivo simplificado.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 02/09/2021 – (Protocolo 130/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1538 (08/09/2021).
- Entrada na Comissão: OF. 123/2021 – CCLRF (02/09/2021)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 057-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 057-2021
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2021 CCLRF (02/09/2021)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1538
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1538 (08/09/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.221/2021
PROJETO DE LEI Nº 057/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS, POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
