- Assunto: O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial de R$ 43.702,45, utilizando superávit de recursos estaduais, para combater arboviroses (como dengue) e mitigar efeitos de ondas de calor em Arroio do Tigre. Os recursos serão destinados à compra de insumos 28.417,01), serviços de terceiros (R$5.285,44) e ações de controle vetorial, capacitação de profissionais e campanhas educativas, visando proteger a saúde pública e fortalecer a resposta a emergências sanitárias e climáticas.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 030/2025 (27/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 092-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 084-2025 (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 085-2025 (27/03/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 057-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 057-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 057-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2025 CCLRF (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 008-2025 CEFO (27/03/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1657
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1657 (27/03/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 088-2025
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$43.702,45 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 056/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.067,25 (VINTE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
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