- Assunto: O projeto de lei autoriza a contratação emergencial temporária de 19 profissionais (incluindo agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e monitores escolares) por até 180 dias, para suprir carências no quadro funcional do município. A medida visa garantir a continuidade de serviços públicos essenciais enquanto aguarda a realização de concurso público, utilizando candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. As contratações seguem o regime jurídico estatutário e serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 061-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 034/2025 (27/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 092-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 084-2025 (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 085-2025 (27/03/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 061-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 061-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 061-20253
- Ofício solicitando esclarecimentos: OFÍCIO Nº 089-2025 (02/04/2025)
- Ofício do Executivo em resposta: OFÍCIO Nº 097-2025 – GABINETE PREFEITO (03/04/2025)
- Ofício devolução do Projeto de Lei: OFÍCIO Nº 091-2025 (04/04/2025)
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2025 CCLRF (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 008-2025 CEFO (27/03/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1657
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1658
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Pedido de Vistas do Vereador Juliano Raminelli em discussão da Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1657 (31/03/2025)
- Votação: Sessão Ordinária nº 1658 (07/04/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 092-2025
- Comprovante de abertura: COMPROVANTE PROTOCOLO 000016329-2025 (08/04/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 061/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – PROCEDE COM O DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DAS SECRETARIAS, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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