- Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100.000,00 para custear a Atenção Básica em Saúde, conforme a Portaria SES nº 200/2025, fortalecendo os serviços municipais de saúde e alinhando-se às diretrizes do SUS. Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais, garantindo transparência e legalidade na gestão pública.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 065-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 047/2025 (10/04/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 104-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2025 (10/04/2025)/OFÍCIO Nº 094-2025 (10/04/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 065-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 065-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 065-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2025 CCLRF (10/04/2025)/OFÍCIO Nº 010-2025 CEFO (10/04/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1659
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1659 (14/04/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 099-2025
- Comprovante de abertura: Protocolo 000016398-2025 (15/04/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.637/2025
PROJETO DE LEI Nº 065/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Próxima postagemDECRETO Nº 210/2025 – ALTERA O DECRETO Nº 209/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA INCLUIR O INCISO XVI AO ARTIGO 2º E REVOGAR O ARTIGO 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
