- Assunto: Visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 499.473,00 para a Secretaria Municipal da Saúde, visando à aquisição de materiais e equipamentos permanentes, como um veículo, gerador, datashow e móveis, para melhorar a estrutura da rede de serviços de atenção primária à saúde no município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 066-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (21/08/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 187-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 119-2024 (21/08/2024)/OFÍCIO Nº 120-2024 (21/08/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 066-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 066-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 066-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 018-2024 CCLRF (22/08/2024)/OFÍCIO Nº 018-2024 CEFO (22/08/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1636
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1636 (26/08/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 121-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (27/08/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.542/2024
PROJETO DE LEI Nº 066/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 499.473,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).
