- Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a abrir um crédito especial no valor de R$ 20.632,56 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Esse crédito será utilizado para despesas de material de consumo, serviços de terceiros (pessoa jurídica), e diárias civis, com recursos provenientes do Programa Bolsa Família IGD SUAS.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 068-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/08/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 193-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 122-2024 (29/08/2024)/OFÍCIO Nº 123-2024 (29/08/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 068-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 068-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 068-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 019-2024 CCLRF (29/08/2024)/OFÍCIO Nº 019-2024 CEFO (29/08/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1637
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 124-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/09/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.543/2024
PROJETO DE LEI Nº 068/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 20.632,56 (VINTE MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
