- Assunto: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.830.377,00 para a reconstrução da ponte sobre o Rio Jaquirana, entre as localidades de Linha Tigre e Anjo da Guarda, que foi destruída pela enchente de abril/maio de 2024. O recurso, proveniente da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, será utilizado para a construção de uma nova ponte de 60 metros de extensão por 5 metros de largura, garantindo a mobilidade de veículos, transporte de cargas, escolar e máquinas agrícolas, e restabelecendo o acesso às estradas gerais para uma população estimada de 886 habitantes que ficaram parcialmente isolados.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 073-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (30/08/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 195-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 073-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 073-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 073-2024
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 124-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/09/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.548/2024
PROJETO DE LEI Nº 073/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.830.377,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 072/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.698.226,20 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
Próxima postagemAVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
