- Assunto: institui o Plano Municipal de Turismo de Arroio do Tigre, visando promover o desenvolvimento sustentável do setor turístico, valorizar os patrimônios natural e cultural, e fomentar a economia local por meio de estratégias de planejamento, infraestrutura e inclusão social.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 076-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 0011/2025 (15/05/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 146-2025
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo:
- Comprovante de abertura:
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, FOMENTO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO, ESTABELECENDO DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR, À VALORIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS NATURAL E CULTURAL, À PROMOÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA E À INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara de Arroio do Tigre aprova projetos sobre expansão urbana e recursos para a Defesa Civil
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