- Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.776,60 para implementar ações de combate ao racismo institucional no município de Arroio do Tigre. Os recursos serão destinados à compra de material de consumo e à contratação de serviços, com o objetivo de garantir os direitos da população negra e reduzir a violência e a discriminação racial, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 078-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (02/10/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 208-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 128-2024 (04/10/2024)/OFÍCIO Nº 129-2024 (04/10/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 078-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 078-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 078-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2024 CCLRF (10/10/2024)/OFÍCIO Nº 022-2024 CEFO (10/10/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1640
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1640 (14/10/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 132-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (15/10/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.553/2024
PROJETO DE LEI Nº 078/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 16.776,60 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
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PROJETO DE LEI Nº 077/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEICENTOS REAIS).
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