- Assunto: institui o Sistema Municipal de Cultura em Arroio do Tigre/RS, criando mecanismos de gestão, financiamento (como o Fundo Municipal de Cultura) e participação social para promover políticas culturais alinhadas ao Sistema Nacional de Cultura, garantindo democratização, preservação do patrimônio e desenvolvimento cultural sustentável.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 079-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo: 0031/2025 (21/05/2025)
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PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, COMPONENTES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
