- Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Esse valor será utilizado principalmente para a aquisição de máquinas e equipamentos permanentes, bem como para a contratação de serviços de terceiros. O crédito é oriundo de uma operação financeira junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei Municipal nº 3.550/2024, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e visa promover melhorias na infraestrutura viária do município.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 080-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (04/10/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 210-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 128-2024 (04/10/2024)/OFÍCIO Nº 129-2024 (04/10/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 080-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 080-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 080-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2024 CCLRF (10/10/2024)/OFÍCIO Nº 022-2024 CEFO (10/10/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1640
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1640 (14/10/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 132-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (15/10/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2024
PROJETO DE LEI Nº 080/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).
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PROJETO DE LEI Nº 079/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.650,23 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
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