- Assunto: Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 70.000,00 à Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, responsável pelo Hospital Santa Rosa de Lima. Os recursos serão destinados ao custeio e aprimoramento dos serviços hospitalares, fortalecendo a assistência à saúde da população de Arroio do Tigre e região. A proposta inclui a obrigatoriedade de prestação de contas pela instituição, garantindo a aplicação correta e transparente do montante recebido.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 096-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (23/12/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 298-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 211-2024 (23/12/2024)/OFÍCIO Nº 212-2024 (23/12/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 096-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 096-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 096-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 030-2024 CCLRF (27/12/2024)/OFÍCIO Nº 031-2024 CEFO (27/12/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 219
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 219 (27/12/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 214-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (27/12/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2024
PROJETO DE LEI Nº 096/2024 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SANTA ROSA DE LIMA DE ARROIO DO TIGRE, CONFORME ESPECIFICA.
