- Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.5466/2013, para correção de erro material na descrição do número da matrícula do imóvel doado ao Município, no ano de 2013, para fins de correção também no Registro de Imóveis. O número da matrícula que constava era o nº 3.886, quando na verdade trata-se da matrícula nº 3.883.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 109-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (21/12/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 400-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 211-2023 (21/12/2023)/OFÍCIO Nº 212-2023 (21/12/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 109-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 109-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 109-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 031-2023 CCLRF (26/12/2023)/OFÍCIO Nº 031-2023 CEFO (26/12/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1615
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1615 (27/12/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 215-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (27/12/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.467/2023
PROJETO DE LEI Nº 109/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.466/2013, CONFORME ESPECÍFICA.
