- Assunto: amplia o número de vagas de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Arroio do Tigre, modificando o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.635/2025. A proposta visa atender às demandas crescentes dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, com previsão de provimento das vagas mediante concurso público a partir de 2026, garantindo o equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços essenciais.
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PROJETO DE LEI Nº 111/2025 – AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
