- Assunto: institui o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Arroio do Tigre, substituindo as Leis Municipais nº 2.931/2018 e nº 3.219/2021. O objetivo é modernizar a estrutura da carreira docente, com foco na valorização profissional, por meio de: redefinição de classes e níveis de progressão; critérios transparentes para promoção por mérito e titulação; gratificações específicas; e garantia de direitos. A proposta busca alinhar-se às políticas educacionais nacionais, melhorar a qualidade do ensino público e atrair profissionais qualificados.
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PROJETO DE LEI Nº 112/2025 – INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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