- Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para reclassificação contábil de despesas da Secretaria Municipal da Saúde, visando adequar a execução orçamentária às orientações do TCE-RS e garantir a correta aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), sem aumento de gastos.
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PROJETO DE LEI Nº 121/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
