- Assunto: altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.627/2025 para permitir a prorrogação única por 180 dias dos contratos emergenciais de profissionais, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais até a homologação do concurso público em andamento.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 134-2025
-
Clique aqui e acompanhe os trâmites legislativos
PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.627/2025, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 133/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 20 E 28, MODIFICA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2010, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
