- Assunto: O projeto altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) para ampliar e atualizar sua representatividade, incluindo novas secretarias municipais e segmentos da sociedade civil ligados ao turismo. A medida visa adequar o conselho à realidade atual do município e revoga a legislação anterior sobre o tema.
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PROJETO DE LEI Nº 138/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 02 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 137/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
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