A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realizou, nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, às 18h, a Sessão Ordinária nº 1.677, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A pauta reuniu projetos voltados à área da educação e à manutenção de serviços públicos essenciais no município. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos).
Foram apreciados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Executivo nº 142/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2.666/2015). A medida segue a Lei Federal nº 14.934/2024, que prorrogou o Plano Nacional de Educação, garantindo a continuidade das metas e diretrizes educacionais locais em consonância com o planejamento nacional.
Projeto de Lei Executivo nº 144/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.575/2025 para permitir a prorrogação por mais 180 dias do contrato emergencial de Engenheiro Civil. A medida assegura a manutenção dos serviços de infraestrutura até a homologação do concurso público em andamento, sendo autorizada apenas uma prorrogação, mediante justificativa da secretaria competente.
Projeto de Lei Executivo nº 145/2025, que autoriza a contratação emergencial de um motorista para atender às demandas do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. O contrato terá vigência de 6 de outubro a 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade do serviço durante o período letivo.
TRIBUNA, ESPAÇO PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Na Tribuna, espaço destinado às explicações pessoais, fizeram uso da palavra as vereadoras Adriana Schanne Zimmer (PP), Maria Lúcia Vieira da Silva (PDT), Daiane Dahlke (PP) e o vereador Juliano Raminelli (MDB).
As reuniões da Câmara Municipal têm papel fundamental para o andamento das ações públicas, pois é nesse espaço que os vereadores analisam, discutem e deliberam sobre projetos que impactam diretamente o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. A apreciação criteriosa das proposições garante transparência e eficiência na gestão pública.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para a segunda-feira, 20 de outubro de 2025, às 18h.