A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizará a Sessão Ordinária nº 1642 no dia 28 de outubro de 2024, às 18 horas. Na Ordem do Dia, serão debatidos e votados três Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 083/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e temporário, um Dentista ESF (40 horas semanais) para atender as necessidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Sítio Alto. A medida busca assegurar a continuidade do atendimento odontológico na região, tendo em vista que a dentista anterior não renovou o contrato com o município. A contratação ocorrerá sem processo seletivo, sendo temporária e de excepcional interesse público, garantindo que a população não fique desassistida nesse serviço essencial.
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024: Propõe alterações na Lei Municipal nº 3.279/2022, que regulamenta a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ressarcimento de despesas para agentes públicos do Poder Legislativo. O objetivo é aprimorar a transparência e a eficiência nos gastos públicos, alinhando as normas locais às melhores práticas de controle financeiro.
Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024: Institui o dia 08 de novembro como o Dia Municipal da Bocha em Arroio do Tigre. Este projeto busca valorizar a bocha como uma tradição cultural importante para o município, promovendo o esporte e incentivando atividades que envolvam a comunidade. O Dia Municipal da Bocha será incluído no calendário oficial de eventos, com possibilidade de parceria entre o poder público e associações desportivas locais para a promoção de eventos comemorativos..
Acompanhe ao vivo a transmissão da sessão pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e no canal do YouTube para se informar e participar das decisões que impactam nossa comunidade.
