Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos na Sessão Ordinária nº 1655, que ocorrerá na segunda-feira, 10 de março, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Na pauta, estão sete Projetos de Lei, todos voltados para melhorias na saúde pública do município.
Ordem do Dia:
📌 Projeto de Lei nº 039/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 20.354,68 para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos estaduais, destinado à prevenção de HIV/AIDS, sífilis e hepatites virais, ao programa UBS Amiga do Idoso (Selo Ouro) e ao custeio da atenção básica.
📌 Projeto de Lei nº 040/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 11.919,61 para a distribuição gratuita de medicamentos básicos, através do Programa Farmácia Básica, garantindo acesso a tratamentos essenciais à população.
📌 Projeto de Lei nº 041/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 64.743,10 para o incentivo das equipes da atenção primária em saúde (PIAPS) e para o Programa de Saúde Bucal, fortalecendo os serviços prestados à comunidade.
📌 Projeto de Lei nº 042/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 21.470,58 para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), promovendo o desenvolvimento infantil por meio de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade social.
📌 Projeto de Lei nº 043/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 39.719,89 para o Programa Salvar SAMU, garantindo recursos para contratações por tempo determinado e aprimoramento do atendimento móvel de urgência.
📌 Projeto de Lei nº 044/2025 – Abre crédito especial de R$ 156.995,04 para a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da saúde, conforme a Portaria SES nº 363/2024, com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura do setor.
📌 Projeto de Lei nº 045/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 119.741,81 para a compra de equipamentos permanentes destinados à rede de Atenção Primária à Saúde, conforme a Proposta nº 11997.264000/1240-12, melhorando a estrutura das unidades de saúde do município.
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