Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos, nesta segunda-feira, dia 08 de setembro de 2025, às 18 horas, para realização da Sessão Ordinária nº 1673 da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre, com a seguinte Ordem do Dia:
A primeira matéria trata da Emenda nº 7/2025, de autoria do Vereador Juliano Raminelli, que propõe ajuste no valor do imóvel municipal a ser permutado, elevando a avaliação de R$ 228.925,00 para R$ 343.062,00, com base em critérios técnicos e documentação oficial, além de acrescentar exigência de compensação financeira de R$ 130.562,00 por parte do particular envolvido na permuta.
Em seguida, será votado o Projeto de Lei Executivo nº 127/2025, do Poder Executivo, que altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.653/2025 para corrigir a descrição técnica do imóvel municipal após desmembramento registral, sem alterar seu valor ou destinação.
O Projeto de Lei Executivo nº 128/2025, também de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 para custeio de serviços de saúde na Atenção Primária, incluindo próteses dentárias, laqueadura e vasectomia, com recursos de emenda parlamentar federal.
O Projeto de Lei Executivo nº 129/2025, do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial de R$ 400.000,00 para aquisição de materiais médicos, medicamentos e exames laboratoriais, com recursos do Fundo Nacional de Saúde via emenda parlamentar.
O Projeto de Lei Executivo nº 130/2025, do Poder Executivo, autoriza pagamento de R$ 33.750,00 à APPATI como indenização pela construção de um pavilhão em terreno municipal, regularizando a situação patrimonial e revogando a lei anterior de cessão de uso.
Por fim, o Projeto de Lei Executivo nº 131/2025, do Poder Executivo, autoriza contratação emergencial sem processo seletivo de um médico veterinário e um farmacêutico por até 6 meses, devido à vacância de cargos e afastamento por saúde, garantindo continuidade de serviços essenciais.
A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial do Facebook e pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Arroio do Tigre.
Acesse as proposições pelo endereço: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
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