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12 de setembro de 2025
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Vereadores apreciarão crédito especial para pavimentação de estrada vicinal

Câmara de Arroio do Tigre vota atualização do Plano de Carreira do Legislativo e créditos especiais para saúde e infraestrutura nesta segunda-feira.

7 horas atras
Vereadores apreciarão crédito especial para pavimentação de estrada vicinal
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A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realiza nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1674, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A pauta traz projetos de grande relevância para o município, abrangendo desde a reestruturação administrativa do Poder Legislativo até investimentos em saúde e infraestrutura rural.

Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025, que atualiza o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal, extinguindo cargos obsoletos, criando o cargo de Contador e reorganizando funções, com o objetivo de tornar a gestão mais moderna e eficiente.

Na área da saúde, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para aplicação no Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao custeio de diárias e materiais de consumo.

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 134/2025, que prorroga por 180 dias os contratos emergenciais de profissionais até a conclusão do concurso público em andamento, garantindo a manutenção dos serviços essenciais.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 135/2025, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 250 mil para obras de pavimentação de estradas vicinais na localidade de São Roque, medida que visa melhorar a infraestrutura rural e o escoamento da produção agrícola.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal, permitindo que toda a comunidade acompanhe as discussões e deliberações do Legislativo.

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PROJETO DE LEI Nº 135/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 20 E 28, MODIFICA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2010, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.627/2025, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
  • PROJETO DE LEI Nº 133/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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