Os Vereadores de Arroio do Tigre, voltarão a reunirem-se sob Sessão Ordinária, de número 1.563, no dia 20 de junho do corrente ano, com as seguintes proposições em pauta:
Projeto de Lei nº 046/2022 que visa acrescer no Orçamento Municipal o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), advindos de empréstimo bancário que tem por objetivo a construção do Parque Industrial de Arroio do Tigre.
Moção nº 003/2022 de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 3.723/2019 que Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Moção nº 004/2022 de Apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.
A Sessão terá início às 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.
