Seis projetos estiveram em votação e foram aprovados pelo Legislativo na Sessão da Câmara nesta segunda-feira, dia 22. inicialmente apenas quatro matérias constavam na pauta, porém o vereador Rogério Mayerhofer, PP, solicitou inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 019/2021 e 024/2021, o qual foi acatado por unanimidade dos parlamentares.
As matérias aprovadas são as seguintes:
Projeto de Lei nº 019/2021 que autoriza a contratação emergencial de professor para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Trata-se da contratação de dois professores de Educação Infantil, um professor de Português/Inglês/Séries Finais, um professor de Matemática/Séries Finais, um professor de Ciências/Séries Finais, 22 horas semanais, pelo período que perdurar a licença gestante das ocupantes dos cargos.
O relator do projeto, vereador Rogério Mayerhofer (PP), citou a necessidade das contratações de professores para suprir o período de licença gestante das profissionais. Já a vereadora Adriana Schanne Zimmer, PSB, comentou sobre a divulgação desse processo seletivo, citando a necessidade de usar os meios de comunicação local, para que mais pessoas tenham conhecimento. O mesmo comentou o vereador Tiago Bertollo, MDB. O vereador
salientou que a publicação do processo seletivo ocorreu somente no Diário Oficial. Com isso, muitas pessoas não tiveram conhecimento. Por fim, o projeto foi aprovado por sete votos a zero. O vereador Tiago Bertollo votou contrário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2021 que visa a concessão de Subvenção Social no montante de R$ 1.200,00 para a Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, R$ 3.600,00 para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ervino Alberto Guilherme Konrad, R$ 3.600,00 para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Balduíno Thomás Brixner, R$ 8.142,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Arroio do Tigre e R$ 2.400,00 para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, recursos estes, provenientes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
A relatora do projeto, Vereadora Élia Maria Mainardi Brixner, PP, destacou a importância do projeto os quais foram avaliados pelo COMDICA e vão auxiliar as crianças com atividades realizadas no contra turno da escola.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 021/2021 que visa a aquisição de um caminhão caçamba basculante com motor diesel de potência mínima de 250 CV para a Secretaria da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente.
O relator do projeto, Vereador Auri Schneider, PDT, dispôs que recurso tem origem federal e por ser uma verba nova tem a necessidade de inclusão no Plano Plurianual, na LDO e no orçamento deste ano para que possa ser gasto com a aquisição deste caminhão. Os recursos tratam-se de uma emenda no valor de R$ 320 mil reais Proveniente do Deputado Federal Marlon Santos, que terá a contrapartida do município no montante de R$ 66 mil reais.
Na sequência foi aprovado do Projeto de Lei nº 022/2021 que visa a inclusão de novos membros ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Arroio do Tigre, sendo eles: Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e Cultura, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Fazenda, CACISAT, Comunidade Católica Sagrada Família, Comunidade Evangélica Martin Lutero, com o objetivo de viabilizar e atualizar a participação da sociedade em relação ao Conselho.
O relator do projeto, Vereador Rogério Mayerhofer (PP) salientou que haverá uma alteração na redação da Lei Municipal passando o Conselho, que era composto por oito membros, para 10 membros, sendo cinco representantes do Executivo e cinco membros da sociedade.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 023/2021 que visa a contratação de um médico para o ESF – 40 horas, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo em vista um pedido de exoneração.
A relatora, vereadora Delci Schneider (PDT), expôs que a contratação está em fase de recebimento de inscrições e que se faz necessária porque além do outro profissional ter se exonerado do cargo, o médico irá atuar no enfrentamento a Covid-19.
A última aprovação, se refere ao Projeto de Lei nº 024/2021 que autoriza o poder executivo a incluir na lei orçamentária anual e abrir crédito especial no montante de R$ 120.506,00, objetivando o pagamento de despesas em contratação emergencial.
O relator, vereador Auri Schneider (PDT), exprimiu que o projeto é técnico e visa somente adequar à Lei Orçamentaria e prever no orçamento a possibilidade de ser feito o pagamento para todos os contratos emergenciais aprovados, nesta Casa.
A gravação da presente Sessão pode ser conferida através do link: https://camaraarroiodotigre.rs.gov.br/gravacao-sessao-ordinaria-no-1521/
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, 29, às 18 horas.
