Na Sessão Ordinária nº 1652, realizada na noite desta segunda-feira, 3 de fevereiro, os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram nove Projetos de Lei que envolvem importantes investimentos em infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento rural.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei nº 007/2025: Autoriza a abertura de crédito de R$ 117.154,18 para a perfuração de um poço artesiano na Vila Progresso e ações de conservação do solo. Recursos provenientes do Convênio FPE Nº 1619/2023.
Projeto de Lei nº 008/2025: Autoriza crédito de R$ 196.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, visando modernizar o setor rural. Recursos do Convênio FPE Nº 3387/2024.
Projeto de Lei nº 009/2025: Destina R$ 1.671.607,81 para obras, instalações e aquisição de equipamentos na Secretaria de Obras e Viação, utilizando superávit de 2024 e recursos da Lei Municipal nº 3.569/2024.
Projeto de Lei nº 010/2025: Destina R$ 87.422,15 para a continuidade do transporte escolar, utilizando recursos do Salário Educação e superávit de 2024.
Projeto de Lei nº 011/2025: Autoriza crédito de R$ 277.089,68 para ações de defesa civil, com recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, visando atender municípios em estado de calamidade pública.
Projeto de Lei nº 012/2025: Destina R$ 317.259,27 para a manutenção do ensino fundamental, com recursos do FUNDEB e superávit de 2024, garantindo continuidade nos investimentos na educação básica.
Projeto de Lei nº 013/2025: Autoriza crédito de R$ 670.379,34 para a aquisição de equipamentos, veículos e uma van para as Unidades Básicas de Saúde, visando qualificar a assistência à população.
Projeto de Lei nº 014/2025: Destina R$ 274.835,35 para a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação da Vigilância em Saúde, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde (APS).
Projeto de Lei nº 015/2025: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, garantindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Pronunciamentos na Tribuna
Durante a sessão, dois parlamentares manifestaram:
Juliano Raminelli (MDB): Solicitou esclarecimentos sobre a divulgação do período de inscrições e entrega de documentação para diretores escolares do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.
Carlos Joceli da Silva (PP): Relatou agenda em Porto Alegre, onde buscou a confirmação da liberação de recursos da Secretaria Estadual de Turismo para a Praça Pedro Thomaz Finkler. Apesar de o convênio já estar assinado, o repasse pelo Governo do Estado ainda não foi efetuado.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
