Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos na Sessão Ordinária nº 1654, que ocorrerá na segunda-feira, 24 de fevereiro, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A pauta da sessão conta com dez Projetos de Lei, uma Moção de Apoio e um Projeto de Lei Legislativo.
Ordem do Dia:
📌 Projeto de Lei nº 031/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 10.069,09 para a Secretaria de Educação e Cultura, destinado ao custeio da merenda escolar, conforme repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
📌 Projeto de Lei nº 032/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 4.344,16 para a Secretaria de Educação e Cultura, visando cobrir despesas do transporte escolar, conforme repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
📌 Projeto de Lei nº 033/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 62.796,29 para a aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
📌 Projeto de Lei nº 034/2025 – Abre crédito especial de R$ 49.730,75 para o Programa Escola em Tempo Integral, destinado à compra de materiais de consumo, serviços, obras e equipamentos permanentes.
📌 Projeto de Lei nº 035/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 162.941,56 para a Secretaria de Saúde, para pagamento de vencimentos de agentes comunitários de saúde (PACS) e manutenção dos serviços da atenção primária.
📌 Projeto de Lei nº 036/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 8.811,09 para a contratação emergencial de profissionais para o SAMU, com recursos do Programa Salvar SAMU.
📌 Projeto de Lei nº 037/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 8.050,47 para a aquisição de medicamentos básicos destinados à distribuição gratuita, com recursos do Programa Farmácia Básica.
📌 Projeto de Lei nº 038/2025 – Autoriza a contratação emergencial e temporária de um professor de Matemática e um professor de Ciências, para suprir a demanda nas escolas municipais.
📌 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 – Dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Morada da Serra, no Bairro Harmonia, utilizando nomes de árvores nativas, promovendo a organização do sistema viário municipal.
📌 Moção nº 001/2025 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, do Senador Luiz Carlos Heinze, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos, oferecendo condições especiais para renegociação, fortalecimento da produção e da economia agrícola.
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