No dia 18 de março de 2024, às 18 horas, teremos uma importante reunião na Casa Legislativa, com diversos projetos em pauta para discussão e votação. Confira o que será discutido:
📜 Emenda Substitutiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 020/2024: Propõe retirar a dispensa de apresentação de cópia de certidão de óbito quando se tratar de pessoa de notório conhecimento público.
📜 Projeto de Lei nº 020/2024: Estabelece critérios para a denominação de ruas e praças, reservando 30% dos nomes de ruas para mulheres, promovendo a equidade de gênero na nomenclatura pública.
📜 Projeto de Lei nº 022/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinado ao transporte escolar.
📜 Projeto de Lei nº 023/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75.000,00 para investimentos em ações de Vigilância em Saúde e Atenção Primária e Secundária, no enfrentamento de arboviroses e ondas de calor.
📜 Projeto de Lei nº 024/2024: Busca autorização legislativa para ampliação do perímetro urbano, visando implantar o Distrito Industrial, viabilizando o fracionamento de lotes.
Sua participação é essencial para acompanhar e contribuir com as discussões sobre esses projetos que impactam diretamente nossa comunidade. Não perca! A transmissão ao vivo estará disponível na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e também no canal do YouTube.
