- Assunto: O Projeto de Lei nº 026/2024 busca autorizar a inclusão de um crédito suplementar de R$300.000,00 no orçamento anual. Esse valor será direcionado para a aquisição de um caminhão prancha destinado à Secretaria Municipal de Obras e Viação. O objetivo é melhorar as condições de deslocamento de equipamentos pesados, como máquinas escavadeiras e motoniveladoras, garantindo eficiência e segurança nas operações municipais de construção e manutenção de vias públicas.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 026-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (15/03/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2024
- Entrada nas Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 026-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 026-2024
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 029-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (19/03/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2024
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
