- Assunto: Tem por objetivo alterar o artigo 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as mudanças no texto das metas 01, 16 e 18 do Plano Municipal de Educação, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definição das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 065-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 20614 (10/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 248-2022
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 129-2022 (10/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 065-2022
- Parecer Jurídico: PARACER JURÍDICO PL 065-2022
- Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 017-2022 CCLRF (11/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1569
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1569 (15/08/2022)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2022
PROJETO DE LEI Nº 065/2022 – ALTERA O ARTIGO 5º, 6º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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