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13 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 065/2022 – ALTERA O ARTIGO 5º, 6º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 anos atras
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  • Assunto: Tem por objetivo alterar o artigo 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as mudanças no texto das metas 01, 16 e 18 do Plano Municipal de Educação, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definição das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 065-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 20614 (10/08/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 248-2022
  • Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 129-2022 (10/08/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 065-2022
  • Parecer Jurídico: PARACER JURÍDICO PL 065-2022
  • Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 017-2022 CCLRF (11/08/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1569
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1569 (15/08/2022)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2022
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PROJETO DE LEI Nº 064/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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PROJETO DE LEI Nº 066/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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