- Assunto: Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 032-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 15766 (14/04/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO 102-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 067-2022 (14/04/2022)/OFÍCIO Nº 068-2022 (14/04/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL Nº 032-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 032-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 032-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2022 CCLRF (18/04/2022)/OFÍCIO Nº 007-2022 CEFO (18/04/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1558
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1558 (20/04/2022).
- Votação: aprovado por sete votos à um.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Desfavorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL 3.282/2022
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, E DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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