PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assunto: Concede Revisão Geral Anual dos Professores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 033-2022
Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 15766 (14/04/2022)
Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO 102-2022
Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 067-2022 (14/04/2022)/OFÍCIO Nº 068-2022 (14/04/2022)
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 033-2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 033-2022
Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 033-2022
Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2022 CCLRF (18/04/2022)/OFÍCIO Nº 007-2022 CEFO (18/04/2022)
Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1558
Emenda: Não houve.
Pedido de Vistas: Não houve.
Votação: Sessão Ordinária nº 1558 (20/04/2022).
Votação: aprovado por sete votos à um.
Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
Delci Schneider – PDT – Favorável.
Moacir Eichner – PDT – Desfavorável.
Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.283/2022

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2931/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2931/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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