Sete Projetos foram aprovados na tarde desta terça-feira, dia 31, pelos Vereadores de Arroio do Tigre. Eles estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, de nº 213. Os trabalhos foram presididos pelo vereador, Auri Schneider (PDT). Devido à ausência do Secretário, Vereador Moacir Eichner (PDT), o Presidente solicitou ao Vereador do PP, Rogério Mayerhofer para ocupar a função.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei n° 039/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 48.152,00.
O Projeto visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para aportar o recurso recepcionado pelo Fundo Municipal de Defesa Civil do município, no valor de R$ 48.152,00 para atender as famílias em situação de emergência, afetadas pela estiagem conforme Decreto Municipal nº 3.359 de 04 de janeiro de 2022 e homologado pelo Decreto nº 56.325 de 19 de janeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 040/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$100.000,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 100.000,00, Emenda de Relatória.
Projeto de Lei nº 041/2022 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Trata-se de Projeto que busca autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 5.000.000,00, que segundo a relatoria, será para a compra de uma área para a Implantação do Distrito Industrial, uma reivindicação de várias empresas que necessitam de espaço para suas instalações. Na justificativa da matéria consta que novas empresas são fundamentais para o desenvolvimento do município, pois geram emprego, renda e retorno de impostos aos cofres públicos municipais.
Projeto de Lei nº 042/2022 que autoriza o poder executivo a convocar Servidor do quadro de Médico, para mais 20 (vinte) horas, para atender necessidades da Secretaria da Saúde.
Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município, Denominação Funcional: médico para mais 20 horas semanais, para exercer atividades junto à Secretaria da Saúde, fazendo jus ao vencimento proporcional, do cargo de Médico.
Projeto de Lei nº 043/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 150.000,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial, para modernização e ampliação do espaço físico da Farmácia do município.
Projeto de Lei nº 044/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$117.792,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial no valor de R$ 117.792,00, que tem como objetivo a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
Projeto de Lei nº 045/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 600.000,00.
O presente Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial no valor de R$ 600.000,00 para custear as despesas de aquisição de equipamentos, máquinas e infraestrutura, da Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente.
Esses recursos são oriundos de emendas especiais, a saber:
R$ 150.000,00 Emenda Especial do Deputado Federal Giovani Cherini;
R$ 100.000,00 Emenda Especial do Deputado Federal Afonso Motta; R$ 250.000,00 Emenda Especial do Deputado Federal Marcelo Moraes;
R$ 100.000,00 Emenda Especial do Deputada Federal Liziane Bayer.
A primeira Sessão Ordinária de junho está marcada para segunda-feira, 06, às 18 horas.
