A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre se reúne na próxima segunda-feira, dia 22 de junho de 2026, a partir das 18 horas, para a realização da Sessão Ordinária nº 1698. Os trabalhos acontecem na Sala de Sessões Armidório Oscar Pasa, na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Carlos Ensslin, nº 150, no Centro.
Entre os destaques da pauta está a votação de dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 63/2026, propõe a contratação temporária de dois Professores de Educação Especial e três Monitoras de Escola, por meio de processo seletivo simplificado. A medida busca atender ao aumento no número de estudantes laudados que necessitam de acompanhamento pedagógico especializado na rede municipal de ensino. Os contratos teriam duração de 12 meses.
O segundo projeto em pauta, de nº 61/2026, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.601,64 para viabilizar a execução do Programa Brasil Alfabetizado junto à Secretaria Municipal de Educação. Os recursos são provenientes do Governo Federal e serão destinados à aquisição de material de consumo para o programa, voltado à alfabetização de jovens e adultos.
No Expediente, os vereadores também apreciarão dois ofícios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Um deles convida o Legislativo Municipal para uma audiência pública sobre a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Região Centro Serra. O outro, oriundo da Comissão Especial sobre a Prestação de Serviços de Saneamento Básico, solicita informações e documentos relacionados à concessão dos serviços da AEGEA/CORSAN no Estado.
Ainda durante o Expediente, será apresentada a Indicação nº 4/2026, subscrita por oito vereadores, que sugere ao Prefeito Municipal a extensão da gratificação por difícil acesso aos professores contratados por tempo determinado, por meio da alteração do artigo 44 da Lei Municipal nº 3.686/2025.
Acesse as proposições através do link: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/3269
A sessão é pública e a comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelos canais eletrônicos da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre, 19 de junho de 2026.
