- Assunto: Visa instituir a gratificação por exercício de função de Servidores do Poder Executivo (contador e tesoureiro), designados para executar serviços contábeis do Poder Legislativo.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 047-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 18195 (13/06/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 186-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 103-2022 (23/06/2022)/OFÍCIO Nº 104-2022 (23/06/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 047-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 047-2022
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
- Ordem do Dia: Incluído na Ordem do Dia durante a Sessão Ordinária nº 1565, no dia 04 de julho de 2022, em solicitação do Vereador Rogério Mayerhofer, sem discordância dos demais parlamentares.
- Emenda: Emenda oral do Vereador Rogério Mayerhofer, em adequação a Redação Final.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Redação Final: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 047-2022
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.302/2022
PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES TITULARES DO CARGO DE CONTADOR E TESOUREIRO DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS CONTÁBEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
