- Assunto: Altera os parâmetros definidos na Lei Municipal nº 3.050/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E, adequando as normativas legais vigentes.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 070-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 8795-2022 (17/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 255-2022
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 132-2022 (18/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 070-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 070-2022
- Saída da Comissão: OFÍCIO CCLRF Nº 018-2022 (18/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1570
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1570 (22/08/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.325/2022
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
