- Assunto: Visa a regulamentação e definição do pagamento de insalubridade aos funcionários municipais de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 076-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 21684 (05/09/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 275-2022 (05/09/2022)
- Entrada nas Comissões: Encaminhamento durante a Sessão Ordinária nº 1571 (05/09/2022).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 076-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 076-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 076-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2022 CCLRF (09/09/2022)/OFÍCIO Nº 020-2022 CEFO (09/09/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1572
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1572 (12/09/2022).
- Votação: aprovado por cinco votos à três.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Desfavorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Desfavorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Desfavorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 137-2022 (13/09/2022)
- Comprovante de abertura: COMPROVANTE DE ABERTURA PROCESSO Nº 9812-2022 (13/09/2022)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2022
PROJETO DE LEI Nº 076/2022 – DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E O RESPECTIVO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
