Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, foi realizada a última Sessão Ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Auri Schneider (PDT). Foram apreciados e aprovados quatro Projetos de Lei, além da eleição da Nova Mesa Diretora de 2023.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei nº 093/2022, que estabelece o Orçamento Municipal para o ano de 2023. A Administração estimou a Receita e fixou a Despesa do Município de Arroio do Tigre em R$ 60.378.478,68 para o exercício econômico-financeiro de 2023, sendo esta a previsão orçamentária.
Projeto de Lei nº 094/2022, que visa a renovação de contrato de quatro motoristas, cinco técnicos em Enfermagem e um enfermeiro, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.
A matéria visa a contratação em caráter emergencial dos profissionais para atuar no Programa SALVAR/SAMU, sendo este considerado um serviço móvel capaz de atender emergências de pacientes graves, realizados na Central de Regulação do Estado.
Projeto de Lei nº 095/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.391, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescentando as entidades APAE, CACISAT, AJURATI, EEEMAT e CSCJ.
Trata-se do Projeto que tem por objetivo alterar os artigos da Lei Municipal nº 2.391/2013, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, passando a vincular o Conselho na Secretaria Municipal da Saúde. Justifica-se também a inclusão dos membros não governamentais, APAE, CACISAT, AJURATI, EEEMAT e CSCJ, visando atualizar e se adequar, viabilizando assim a participação da sociedade em relação ao Conselho.
Projeto de Lei nº 096/2022, que visa a renovação contratual de dois técnicos em Enfermagem, um técnico em Enfermagem ESF, um professor de Educação Infantil, um psicólogo, um operador de máquina, um motorista e um enfermeiro.
EMENDAS
Também foram aprovadas três Emendas. São elas:
Emenda nº 001/2022, que visa alterar a classificação orçamentária, incrementando R$ 20.000,00 para cobrir as despesas e manutenção do CMDE, tendo em vista a importância dos serviços prestados pela entidade.
Emenda nº 002/2022, que visa criar a classificação orçamentária para realização de implantes de próteses dentárias, na Secretaria Municipal da Saúde, no montante de R$ 50.000,00.
Emenda nº 003/2022, que visa alterar a classificação Orçamentária, incrementando R$ 20.000,00 para material de consumo, premiações culturais, artísticas, científica e manutenção do CMDE, tendo em vista a importância dos serviços prestados por esta entidade.
TRIBUNA
Na Tribuna, espaço para explicações, se manifestaram: Adriana Simone Schanne Zimmer (PDB), Rogério Mayerhofer (PP), Élia Maria Mainardi Brixner (PP), Delci Schneider (PDT), Tiago Fabiano Bertollo (MDB), Carlos Joceli da Silva (PP) e Auri Schneider (PDT).
RECESSO
Em janeiro haverá recesso parlamentar sendo portanto formada uma Comissão Representativa. O presidente é Carlos Joceli da Silva e os membros Rogério Mayerhofer, Delci Schneider, Tiago Bertollo e Adriana Schanne.
PRÓXIMA SESSÃO FEVEREIRO
A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para o dia 6 de fevereiro de 2023, às 18h, como de costume, sob o comando do novo presidente, Carlos Joceli da Silva (Carlinhos).
A gravação da presente Sessão pode ser encontrada pelo link: https://youtu.be/oBQ3Wp0vH_k
