- Assunto: Visa a inclusão de anexos a Lei Municipal nº 2864/2017 que dispõe sobre a utilização do veículo da Câmara Municipal de Vereadores.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 005/2023 (05/04/2023).
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 059-2023 (05/04/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 002-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL Nº 002-2023
- Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 007-2023 CCLRF (06/04/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1590
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1590 (10/04/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 061-2023 (11/04/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (11/04/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.393/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 – ACRESCENTA § 4º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017.
