- Assunto: Disciplina a criação do Distrito Industrial com a finalidade de atrair investimentos na área industrial e comercial, promovendo o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a ampliação da receita tributária do município. O projeto busca incentivar a instalação de novos empreendimentos, realocar empresas existentes que não se adequam a áreas residenciais e criar um ambiente favorável para o crescimento do setor industrial.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 074-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/09/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 197-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 125-2024 (05/09/2024)/OFÍCIO Nº 126-2024 (05/09/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 074-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 074-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 074-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 020-2024 CCLRF (05/09/2024)/OFÍCIO Nº 020-2024 CEFO (05/09/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1638
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1638 (09/09/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 127-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (10/09/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2024
PROJETO DE LEI Nº 074/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024 – DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARROIO DO TIGRE PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Próxima postagemPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2024 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A CAPACITAÇÃO NO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TEA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS. (VEREADOR ROGÉRIO MAYERHOFER).
