- Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 049
- Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 049
- Lei: lei 049
- Data: 05/06/2019
Projeto de Lei do Executivo N°. 049/2019 – Institui O Programa De Desligamento Voluntário (Pdv) Dos Servidores Públicos Municipais Aposentados Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências.
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