- Assunto: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$14.869,50, proveniente do superávit de 2024 do Programa Convênio FEAS, para cobrir despesas com materiais de consumo, serviços de terceiros e equipamentos permanentes na Secretaria Municipal da Assistência Social. O objetivo é garantir a execução de despesas necessárias, conforme exigências legais, com prévia autorização legislativa.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 021-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (13/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 020-2025 (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 021-2025 (13/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 021-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 021-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 021-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 004-2025 CCLRF (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 004-2025 CEFO (13/02/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1653
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 022-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (18/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$14.869,50 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE ESTRELA VELHA/RS, CONFORME ESPECIFICA.
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$27.051,69 (VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
