A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realiza no dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1695, no Plenário Armidório Oscar Pasa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa.
Na ordem do dia, serão apreciados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Confira:
Projeto de Lei Executivo nº 53/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde, destinado ao Repasse Extraordinário da Rede Bem Cuidar, conforme Portaria SES nº 1284/2025.
Projeto de Lei Executivo nº 54/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a qualificação das ações de puericultura e planejamento sexual e reprodutivo, com recursos estaduais da Portaria SES nº 1228/2025.
Projeto de Lei Executivo nº 55/2026, que concede subvenção social à Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre, no valor de até R$ 20.000,00, para conserto, manutenção corretiva e recuperação mecânica de caminhão operacional utilizado em atendimentos emergenciais e ações de proteção à coletividade.
Projeto de Lei Executivo nº 56/2026, que acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.743/2025 para estabelecer a carga horária semanal de 40 horas do cargo de Enfermeiro do SAMU, disciplinando o cumprimento de 30 horas no serviço operacional e 10 horas em atividades administrativas, técnicas e de planejamento na Secretaria Municipal da Saúde.
Acesse as proposições na íntegra: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/3180
Acompanhe a sessão presencialmente ou pelas redes sociais oficiais da Câmara. Sua participação é fundamental para o fortalecimento da democracia!
