- Assunto: O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial de R$19.022,06 para financiar os programas de Combate ao Racismo Institucional (R$16.776,60) – para campanhas de conscientização, capacitação de servidores e promoção da equidade racial nos serviços públicos; e Cuidado Materno-Paterno-Infantil (R$2.245,46) – para aquisição de equipamentos e apoio a gestantes e famílias. Os recursos provêm de superávits estaduais e visam fortalecer políticas de inclusão social e saúde pública no município.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 058-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 031/2025 (27/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 092-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 084-2025 (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 085-2025 (27/03/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 058-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 058-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 058-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2025 CCLRF (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 008-2025 CEFO (27/03/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1657
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1657 (27/03/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 088-2025
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 058/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$19.022,06 (DEZENOVE MIL, VINTE E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$43.702,45 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 059/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COM GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INCRA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL – SNCR.
