A Sessão Ordinária nº 1657 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre será realizada na segunda-feira, 31 de março, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Entre os temas em debate estão a regulamentação da inspeção sanitária de produtos de origem animal, contratações emergenciais na saúde, educação e administração municipal, além da abertura de créditos especiais para programas de modernização da saúde, combate às arboviroses e promoção da equidade racial.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 047/2025 – Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (DIPOA). A iniciativa estabelece normas técnicas para a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, garantindo a segurança alimentar, apoiando a agricultura familiar e possibilitando a comercialização legalizada com o selo SIM.
Projeto de Lei nº 054/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 1 enfermeiro e 2 professores de Português/Inglês. As contratações, por 180 dias, visam suprir a falta de profissionais na Estratégia Saúde da Família e nas escolas municipais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais até a realização de um novo concurso público.
Projeto de Lei nº 056/2025 – Abre crédito especial de R$ 20.067,25 para modernização dos serviços de saúde. O recurso, proveniente do programa Transformação Digital no SUS, será utilizado para aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, garantindo maior eficiência na digitalização e aprimoramento do atendimento na rede pública.
Projeto de Lei nº 057/2025 – Abre crédito especial de R$ 43.702,45 para combate à dengue e mitigação dos efeitos do calor. Os recursos estaduais serão aplicados na compra de insumos, serviços de controle vetorial, capacitação de profissionais e campanhas educativas, fortalecendo a resposta do município a emergências sanitárias e climáticas.
Projeto de Lei nº 058/2025 – Abre crédito especial de R$ 19.022,06 para programas de equidade racial e apoio materno-infantil. O montante será dividido entre o Programa de Combate ao Racismo Institucional (R$ 16.776,60) e o Programa de Cuidado Materno-Paterno-Infantil (R$ 2.245,46), garantindo a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social e assistência às famílias.
Projeto de Lei nº 061/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 19 profissionais para diferentes áreas da administração municipal. Os cargos incluem agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e monitores escolares, com contratos de até 180 dias, utilizando candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Acompanhe a transmissão ao vivo da Sessão pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube.
