A Sessão Ordinária nº 1658 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre será realizada na segunda-feira, 7 de abril de 2025, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A pauta inclui projetos que tratam do fomento ao esporte, reorganização da estrutura administrativa, valorização dos servidores municipais e ações de gestão rural e inclusão religiosa.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 055/2025 – Fornecimento de transporte para eventos esportivos estaduais fora da sede do município. O projeto autoriza o uso de veículos municipais (com até 19 lugares) para transporte de associações esportivas locais, mediante solicitação prévia e contribuição simbólica por quilômetro rodado, com o objetivo de incentivar a participação em competições e promover o esporte local.
Projeto de Lei nº 059/2025 – Criação de cargo com gratificação para servidor responsável pelo INCRA e manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. A medida visa agilizar a regularização fundiária e beneficiar produtores rurais, sem criar novo cargo efetivo, otimizando a gestão rural no município.
Projeto de Lei nº 060/2025 – Desmembramento e renomeação de secretarias e alteração da estrutura de cargos em comissão. O projeto propõe a criação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Eventos, além de ajustes em outras pastas e cargos comissionados, buscando uma administração mais moderna, funcional e adequada às necessidades atuais da população.
Projeto de Lei nº 061/2025 – Contratação emergencial de 19 profissionais para atender às necessidades da administração municipal. Entre os cargos previstos estão agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e monitores escolares, com contratos de até 180 dias, utilizando candidatos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Projeto de Lei nº 062/2025 – Criação e reestruturação da nova estrutura de cargos e funções da administração pública municipal. A proposta estabelece regras para provimento, progressão e remuneração dos servidores, extingue cargos obsoletos e fortalece a gestão pública com foco em transparência, valorização funcional e sustentabilidade orçamentária.
Projeto de Lei nº 063/2025 – Reajuste e ampliação do auxílio-alimentação aos servidores municipais. O valor do benefício será reajustado de R$ 450,00 para R$ 500,00 (aumento de 11%) e passará a contemplar também servidores temporários, conselheiros tutelares e cargos comissionados, promovendo maior equidade funcional.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 – Instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante. A data será celebrada anualmente em 31 de outubro, com o objetivo de reconhecer a importância histórica do movimento protestante e incentivar a reflexão sobre valores como liberdade religiosa, educação e pensamento crítico.
Acompanhe a sessão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre.
