A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realiza nesta sexta-feira, dia 7 de novembro de 2025, a Sessão Ordinária nº 1680, a partir das 15 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
Na Ordem do Dia, serão apreciadas e votadas três proposições encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Executivo nº 153/2025 autoriza a ampliação do perímetro urbano do Município de Arroio do Tigre, incorporando uma área de 30.000,00 m² pertencente à empresa Orion Empreendimentos Imobiliários Ltda.. O objetivo é destinar o espaço à criação de lotes urbanizáveis para empreendimentos residenciais, garantindo o crescimento urbano de forma planejada e sustentável, em consonância com as diretrizes de ordenamento territorial e a função social da propriedade.
O Projeto de Lei Executivo nº 155/2025 autoriza a contratação emergencial de dois Professores de Educação Infantil, por um período de 50 dias, com o intuito de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas até o término do ano letivo de 2025. A medida ocorre em razão da ausência de candidatos classificados em lista vigente e do concurso público em andamento.
Já o Projeto de Lei Executivo nº 156/2025 propõe a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.659/2025, permitindo a prorrogação única dos contratos emergenciais por igual período de 180 dias. A proposta busca garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais até a conclusão do processo de homologação do concurso público, resguardando o interesse coletivo e a continuidade administrativa.
A comunidade é convidada a acompanhar a Sessão, que será transmitida ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube.
As proposições completas podem ser consultadas no Portal Legislativo da Câmara, pelo link:
🔗 https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
